Mantida suspensão de quebra de sigilo de corretora

DAER deverá indenizar empresa de transporte por despesa extra com pagamento de pedágio

1ª Turma reconhece coisa julgada em ação de ex-funcionário da TCB

Suspensa a quebra de sigilos de empresa determinada pela CPMI dos Correios

Mantida quebra de sigilos da corretora de valores Novinvest

1ª Turma reconhece perdão tácito e nega possibilidade de desconto oito anos após acidente

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

Terceirização de restaurante não gera ônus trabalhista à Renner

Sindicato pede a prisão do presidente da Volkswagen

Cliente tenta processar loja por cobrança extra de R$ 0,14

TCU condena ex-prefeito e empresa de Santa Barbára (BA) a devolver R$ 266 mil

Trabalhar armado não dá direito a adicional de periculosidade

Golden Cross é obrigada a custear cirurgia

Ação de reintegração de posse é encaminhada para Justiça Federal

Avon é processada por punir vendedora injustamente (Ap. Cv. 476827-4)

INFRAERO por exigir capacitação técnica de empresas que prestem serviços de limpeza em Aeroportos

Contribuição previdenciária não incide sobre vale-transporte

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não obteve êxito na pretensão de fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o vale-transporte.

Execução Fiscal Eleitoral. Argüição de Preliminares no Tocante a Existência de Irregularidade Processual na Representação no Pólo Ativo e ou Conexão

EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL ELEITORAL. ARGÜIÇÃO DE PRELIMINARES NO TOCANTE A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL NA REPRESENTAÇÃO NO PÓLO ATIVO E OU CONEXÃO. PRELIMINARES AFASTADAS.

Reduzida indenização por danos morais por inclusão de nome no Serasa

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar caso de indenização por inclusão indevida de nome no Serasa, decidiu reduzir o valor a ser pago.

Crime contra o sistema financeiro nacional. Pessoa jurídica equiparada a instituição financeira. Administradora de consórcios. Lei nº 7.492/86.